Termos e Condições
Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site https://serenacurva.pro ou ao contratar qualquer curso da Serena Curva LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão vigente. Se não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.
2. Dados da empresa
O site e os cursos descritos nestes termos são operados pela:
Rua Dom Pedro II 861, Independência, Porto Alegre - RS, 90550-142, Brasil
Telefone: +55 (51) 3346-8275
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 · Horário de Brasília (GMT-3) — Porto Alegre, RS
3. Descrição dos serviços
A Serena Curva LTDA oferece cursos presenciais de educação financeira para adultos a partir de 40 anos, realizados em Porto Alegre - RS. Os cursos são de natureza exclusivamente educativa e não constituem consultoria financeira, de investimentos, jurídica ou de qualquer outra natureza regulamentada.
Os cursos disponíveis são:
- Um Plano Doméstico Estável — Curso de 9 semanas para organização financeira doméstica, em grupos de até 14 participantes. Preço: R$ 870.
- Conscientização sobre Fraudes para Adultos — Três sessões sobre práticas de prevenção a golpes financeiros aplicados contra pessoas adultas. Preço: R$ 590.
- Plano de Saúde e Finanças Domésticas — Quatro sessões sobre leitura e interpretação de contratos de planos de saúde privados e seu impacto orçamentário. Preço: R$ 1.140.
Detalhes de conteúdo, carga horária e materiais incluídos estão descritos em nossa página de cursos.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
Os cursos da Serena Curva LTDA são direcionados a adultos. Ao se inscrever, você confirma que:
- É maior de 18 anos.
- Forneceu informações verdadeiras e completas no formulário de contato e/ou de inscrição.
- Utilizará os materiais e o conhecimento adquirido nos cursos para fins legais e pessoais.
- Não reproduzirá, revenderá ou distribuirá materiais dos cursos sem autorização expressa por escrito da Serena Curva LTDA.
5. Inscrições, pagamentos e preços
Os preços dos cursos são denominados em reais brasileiros (R$) e informados previamente ao ato de inscrição. O pagamento deve ser realizado conforme as condições comunicadas no momento da confirmação de vaga. A Serena Curva LTDA se reserva ao direito de atualizar os valores, sendo sempre o preço vigente na data da inscrição o aplicável.
A confirmação de inscrição depende da disponibilidade de vagas e do recebimento do pagamento. Inscrições não pagas dentro do prazo comunicado poderão ser canceladas e a vaga liberada. Para informações sobre cancelamento e reembolso, consulte as seções Política de Reembolso e Política de Cancelamento abaixo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, marca "Serena Curva", materiais didáticos e demais elementos — é de propriedade da Serena Curva LTDA ou utilizado com autorização de seus titulares. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita da empresa.
7. Uso aceitável e conduta proibida
Ao utilizar este site e participar dos cursos, você concorda em não:
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
- Utilizar os conteúdos dos cursos para prestar serviços de consultoria regulamentada sem a devida habilitação profissional.
- Praticar qualquer ato que possa prejudicar a reputação ou os direitos da Serena Curva LTDA ou de outros participantes.
- Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio de dados obtidos neste site.
Aviso Legal
Informação geral
O conteúdo disponibilizado no site https://serenacurva.pro e nos cursos da Serena Curva LTDA tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro, de investimentos, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada.
Não substitui orientação profissional
As informações e os materiais fornecidos pela Serena Curva LTDA descrevem conceitos e práticas gerais de organização financeira doméstica. Cada situação financeira é individual. Para decisões específicas envolvendo seu patrimônio, rendimentos, contratos ou questões legais, recomendamos consultar profissionais devidamente habilitados — como contadores, advogados ou assessores financeiros registrados nos órgãos competentes.
Exatidão e disponibilidade
Empenhamo-nos para que as informações publicadas sejam precisas e atualizadas, mas não garantimos sua completude ou isenção de erros. Preços, datas, formatos e conteúdos dos cursos podem ser alterados sem aviso prévio; as condições definitivas são confirmadas individualmente no momento da inscrição.
Resultados individuais
Os resultados obtidos por participantes após a conclusão de um curso dependem de fatores individuais — disciplina, contexto financeiro, situação de vida — que estão fora do controle da Serena Curva LTDA. Não fazemos qualquer afirmação sobre resultados específicos que um participante possa ou deva alcançar.
Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Serena Curva LTDA não se responsabiliza por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das informações contidas no site ou nos materiais dos cursos, incluindo decisões financeiras tomadas com base nesse conteúdo.
Política de Reembolso
Âmbito
Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para inscrição nos cursos presenciais da Serena Curva LTDA: Um Plano Doméstico Estável (R$ 870), Conscientização sobre Fraudes para Adultos (R$ 590) e Plano de Saúde e Finanças Domésticas (R$ 1.140).
Direito de arrependimento (CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial — por exemplo, por meio do formulário deste site — você tem o direito de desistir da inscrição no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, com reembolso integral do valor pago, sem qualquer penalidade.
Cancelamento após o prazo de arrependimento
- Até 10 dias antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago.
- Entre 9 e 5 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- Menos de 5 dias antes do início ou após a primeira sessão: não há reembolso; é oferecida transferência de vaga para uma turma futura, sujeita à disponibilidade.
Como solicitar o reembolso
Entre em contato por e-mail ([email protected]) ou por telefone (+55 (51) 3346-8275) durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00), informando seu nome completo, o curso para o qual se inscreveu e a data do pagamento.
Processamento
O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em prazo de 5 a 10 dias úteis após a confirmação do pedido pela nossa equipe. Variações no prazo podem ocorrer dependendo da instituição financeira do participante.
Casos em que não há reembolso
- Ausência às sessões sem comunicação prévia dentro dos prazos acima.
- Cancelamento motivado por descumprimento das regras de conduta durante o curso.
- Materiais didáticos impressos já entregues ao participante.
Política de Cancelamento
Como cancelar
Para cancelar sua inscrição, entre em contato com a equipe da Serena Curva LTDA pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3346-8275, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Pedimos que o cancelamento seja comunicado por escrito para que possamos registrá-lo corretamente.
Janelas de cancelamento
- Cancelamento em até 7 dias após o pagamento: reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no CDC.
- Cancelamento até 10 dias antes do início do curso: reembolso de 80%, conforme a Política de Reembolso acima.
- Cancelamento tardio (menos de 5 dias antes do início): possibilidade de transferência para turma futura, sem reembolso monetário.
Reagendamento
Antes de cancelar, considere solicitar a transferência para uma turma futura do mesmo curso. Transferências podem ser feitas uma única vez por inscrição, com pelo menos 5 dias de antecedência em relação à data de início, sujeitas à disponibilidade de vagas. Entre em contato para verificar as próximas datas disponíveis.
Cancelamento pela Serena Curva LTDA
Em casos excepcionais — número insuficiente de inscrições, impedimento de força maior, condições de saúde pública ou situações fora do nosso controle — a Serena Curva LTDA pode cancelar ou adiar uma turma. Nesses casos, você receberá comunicação com antecedência razoável e terá direito a reembolso integral ou à transferência para outra turma, conforme sua preferência.
11. Links para terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros, como portais de consumo ou órgãos reguladores. Esses links são fornecidos a título informativo. A Serena Curva LTDA não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou por qualquer dano decorrente de seu acesso.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer controvérsia que não possa ser resolvida de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações a estes termos
A Serena Curva LTDA pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente é sempre identificada pela data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre nossos cursos, entre em contato:
Rua Dom Pedro II 861, Independência, Porto Alegre - RS, 90550-142, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3346-8275
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 · Horário de Brasília (GMT-3) — Porto Alegre, RS